REQ 268/2015 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

14/12/2015

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Senhor Marcelo Castro - Ministro da Saúde visando a revogação da Portaria nº 1.025, de 21 de julho de 2015, que estabeleceu o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE), passível de contratação como o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, frente à situação de emergência causada pelo mosquito transmissor de dengue, chikungunya e zika, este último causador dos casos de microcefalia no País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 268/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o envio de Indicação ao Senhor Marcelo Castro - Ministro da Saúde visando a revogação da Portaria nº 1.025, de 21 de julho de 2015, que estabeleceu o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE), passível de contratação como o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, frente à situação de emergência causada pelo mosquito transmissor de dengue, chikungunya e zika, este último causador dos casos de microcefalia no País".

15/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Mandetta.

17/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivada