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SBT 2 CVT => PL 1517/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1517/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Papa - PSDB/SP 14/12/2015
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).