Imprimir

REQ 3749/2015 => PLP 244/2013

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 244/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - SD/BA

11/12/2015

Ementa

Requer, com base na decisão proferida em torno do Requerimento nº 3.202, de 2015, a extensão da aplicação de prejudicialidade ao Projeto de Lei Complementar nº 244, de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

03/02/2016

Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 244, de 2013, com fundamento no art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 366, de 2013 e o deferimento parcial do Requerimento n. 3.202, de 2015. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 3749/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, com base na decisão proferida em torno do Requerimento nº 3.202, de 2015, a extensão da aplicação de prejudicialidade ao Projeto de Lei Complementar nº 244, de 2013".

03/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 244, de 2013, com fundamento no art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 366, de 2013 e o deferimento parcial do Requerimento n. 3.202, de 2015. Publique-se. Oficie-se.

03/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3749/2015 => PLP 244/2013    Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/02/2016

Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 244, de 2013, com fundamento no art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 366, de 2013 e o deferimento parcial do Requerimento n. 3.202, de 2015. Publique-se. Oficie-se.