| PRC 108/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PRC 8/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 10/12/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2016 | Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 8/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 9 de dezembro de 2015, que resolveu, por unanimidade, apresentar Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Resolução n. 108/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 04/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decorrido o prazo de que trata o art. 216, § 1º do RICD encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1584 COL 01. VOL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3878/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer, nos termos do art. 139, I, e 142, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Resolução nº 83, de 2015, seja desapensado do Projeto de Resolução nº 8, de 2007, em virtude da existência de projeto quase idêntico, apresentado posteriormente, tramitando de forma isolada". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3884/2016, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 108/15". | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentção de emendas em Plenário (5 sessões a partir de 03/02/2016) (Art. 216, § 1º do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 18/02/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário | ||||||||||||||||||||||
| 18/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foi apresentada 01 (uma) emenda à matéria. | ||||||||||||||||||||||
| 19/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Emenda de Plenário publicada em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 105 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 19/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto aos Projetos de Resolução n. 107/2015 e n. 108/2015, para determinar a apensação dessas proposições ao Projeto de Resolução n. 8/2007, nos termos do art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 23/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 3.878/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Resolução n. 83/2015 do Projeto de Resolução n. 8/2007, contido no Requerimento n. 3.878/2016, por tratarem de matérias conexas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Declaro prejudicado o pedido de apensação do Projeto de Resolução n. 108/2015 ao Projeto de Resolução n. 83/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente, em face de despacho desta Presidência exarado em 19 de fevereiro de 2016. Publique-se. Oficie-se.". | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 8/2007 | ||||||||||||||||||||||