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PL 3965/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 10/12/2015
Ementa
Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais.
Indexação
Critério, concessão, financiamento público,  equipamento, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 3.965/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 6303/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da CD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3965/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais.
".
04/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 419 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
05/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
06/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição.
19/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6303/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3965, de 2015, que 'dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais.'".
25/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 3.965/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 6303/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da CD.
27/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CPD o Memorando nº 51/17 - COPER solicitando a devolução deste.
02/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3965/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3965/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 3965/2015 Parecer do Relator 10/04/2017 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição.
PL 3965/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6303/2017 => PL 3965/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/04/2017 Pompeo de Mattos Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3965, de 2015, que "dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais."