| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 5033/2013 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT-A 1 CFT => PL 5033/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Soraya Santos - PMDB/RJ | 10/12/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 01 Dê-se ao art. 2º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação a seguinte redação: "Art. 2º O prazo de validade do passaporte comum concedido a brasileiro é de: I - um ano, para menores de 2 anos incompletos; II - de cinco anos, para maiores de 2 anos e menores 15 anos incompletos; e III - de dez anos, para maiores de 15 anos; |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). | |||||||||||||||