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PL 3962/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4353/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 10/12/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no dispositivo que menciona.
Indexação
Alteração, Lei do Inquilinato (1991), supressão, responsabilidade, locatário, pagamento, tributo, imóvel locado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2390/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2390/2000 o PL 5630/2013 e o PL 3962/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2390/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2390/2000 o PL 5630/2013 e o PL 3962/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012.
Apensados
Apensados ao PL 3962/2015 (2)
PL 9493/2018; PL 2279/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3962/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no dispositivo que menciona".
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2390/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 416 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9493/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2279/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 2390/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2390/2000 o PL 5630/2013 e o PL 3962/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3962/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/01/2016 Apense-se à(ao) PL-2390/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2390/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2390/2000 o PL 5630/2013 e o PL 3962/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012.