Imprimir

REQ 3742/2015 => PL 6521/2006
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6521/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Belinati - PP/PR 10/12/2015
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.521 de 2006, que "Altera a Lei nº 8.989 de 1995 com redação dada pela Lei n.º 10.690 de 2003".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/12/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.742/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 6.521/2006 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 6.521/2006 encontra-se tramitando apenso ao PL 5.773/2009. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 3.742/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 6.521/2006 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 6.521/2006 encontra-se tramitando apenso ao PL 5.773/2009. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3742/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.521 de 2006, que "Altera a Lei nº 8.989 de 1995 com redação dada pela Lei n.º 10.690 de 2003"".
23/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 3.742/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 6.521/2006 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 6.521/2006 encontra-se tramitando apenso ao PL 5.773/2009. Publique-se. Oficie-se.
23/12/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 24/12/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3742/2015 => PL 6521/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/12/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.742/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 6.521/2006 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 6.521/2006 encontra-se tramitando apenso ao PL 5.773/2009. Publique-se. Oficie-se.