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PL 3956/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2163/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 10/12/2015
Ementa
Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.
Indexação
Explicitação, atividade, cobrador de transporte coletivo, condutor, transporte coletivo, concessionária de serviço de transporte, prazo, adequação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2016 Apense-se à(ao) PL-2163/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3956/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo".
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2163/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 410 COL 01.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3956/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/01/2016 Apense-se à(ao) PL-2163/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3956/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 186/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.