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PL 3946/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3277/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Belinati - PP/PR 10/12/2015
Ementa
Altera a redação do inciso III, do art. 13, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, com o objetivo de atender  por meio de elevadores adequados as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2016 Apense-se à(ao) PL-3277/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3277/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3946/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera a redação do inciso III, do art. 13, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, com o objetivo de atender  por meio de elevadores adequados as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3277/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 396 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
16/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3277/2015