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PL 3946/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3277/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Belinati - PP/PR 10/12/2015
Ementa
Altera a redação do inciso III, do art. 13, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, com o objetivo de atender  por meio de elevadores adequados as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Indexação
Alteração, Lei da Acessibilidade, acesso, elevador, transporte, maca hospitalar, emergência, norma, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2016 Apense-se à(ao) PL-3277/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3277/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3946/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera a redação do inciso III, do art. 13, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, com o objetivo de atender  por meio de elevadores adequados as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3277/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 396 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
16/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3277/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3946/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/01/2016 Apense-se à(ao) PL-3277/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade