PAR 111 MPV69215 => MPV 692/2015

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 692/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 692/2015

09/12/2015

Ementa

PARECER nº 111, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 692/2015, sobre a Medida Provisória nº 692, de 2015, que "Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2015

Comissão Mista da MPV 692/2015 (MPV69215)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 111 MPV69215, pela Comissão Mista da MPV 692/2015.

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2015

Comissão Mista da MPV 692/2015 (MPV69215)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 111 MPV69215, pela Comissão Mista da MPV 692/2015.