PL 3928/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Indio da Costa - PSD/RJ

10/12/2015

Ementa

Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/01/2016

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3928/2015 (1)

PL 3969/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3928/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Cria o teste de integridade dos agentes públicos".

04/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3969/2015.

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 371 COL 01.

04/02/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-3969/2015 apensada.

18/05/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC)

19/05/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)

02/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela rejeição deste e do PL 3.969/2015, apensado.

21/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laudívio Carvalho.

13/07/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

02/08/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pastor Eurico.

22/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5088/2016, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação dos Projetos de Lei nº 3.911/15, 3.912/2015, 3.913/2015, 3.914/2015, 3.915/2015, 3.916/2015, 3.917/2015, 3.918/2015, 3.919/2015, 3.920/2015, 3.921/2015, 3.922/2015, 3.923/2015, 3.924/2015, 3.925/2015, 3.926/2015, 3.927/2015, 3.928/2015, 3.929/2015 ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, por tratarem de matérias idênticas e correlatas".

13/09/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

•

Retirado de pauta, pela ausência momentânea do relator.

29/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta pela ausência do Relator.

05/04/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Delaroli.

03/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Aprovado o Parecer.

04/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3969/2015 apensada.

04/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/05/17 PÁG 2074 COL 01, Letra A.

05/07/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

06/07/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)

13/07/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição deste e do Projeto Lei 3969/15, apensado.

05/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 5.088/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 5.088/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 4.850/2016 teve sua tramitação encerrada nesta Casa, aguardando-se o pronunciamento do Senado Federal na qualidade de Casa revisora. Publique-se. Arquive-se.".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.