| REQ 3732/2015 => PL 779/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 779/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE | 09/12/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na tramitação do Projeto de Lei nº 779, de 2011, que "Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990" | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 18/01/2016 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.732/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 779/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 18/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.732/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 779/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 09/12/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3732/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na tramitação do Projeto de Lei nº 779, de 2011, que "Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990"". | |||||||||||||||||||||
| 18/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.732/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 779/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| 18/01/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 19/01/2016 | |||||||||||||||||||||