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PL 4214/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3859/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lidia Quinan - PMDB/GO 04/03/1998
Ementa
Isenta os trabalhadores deficientes físicos e visuais do imposto de renda e da contribuição do INSS.
Indexação
Concessão, isenção tributária ,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  contribuição previdenciária,  pessoa com deficiência física, pessoa com  deficiência visual, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2000 DEFERIDO OF 259/00-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3859/97.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Apensados
Apensados ao PL 4214/1998 (1)
PL 3286/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LIDIA QUINAN.
10/03/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 03 98 PAG 5616 COL 01.
30/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
01/04/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
20/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP LUIZ BUAIZ.
24/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/06/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0164 COL 01.
09/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP ALCIONE ATHAYDE.
11/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, COM EMENDA.
22/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 259/00-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3859/97.
14/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3859/1997
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4214/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/1998 A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
22/11/2000 DEFERIDO OF 259/00-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3859/97.