PL 2853/1976

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 6402/1976

Origem:

PLS 204/1976

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - PETRONIO PORTELLA - ARENA/PI

10/09/1976

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 6.341, DE 05 DE JULHO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA NACIONAL DO RESPECTIVO MOVIMENTO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.402, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/1976

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 09 76 PAG 8839 COL 02.

10/09/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ.

05/10/1976

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 19 10 76 PAG 10583 COL 01.

30/11/1976

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 14 05 77 PAG 3281 COL 01.

30/11/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2853-A/76. DCN1 01 12 76 PAG 11933 COL 01.

01/12/1976

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

01/12/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 02 12 76 PAG 12065 COL 02.

03/12/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 19, DE 03 12 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 02.

•

OFICIO 492, DE 03 12 76, AO SENADO, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.

10/12/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.402, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 04.