Imprimir

PL 2853/1976
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6402/1976
Origem: PLS 204/1976
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - PETRONIO PORTELLA - ARENA/PI 10/09/1976
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 6.341, DE 05 DE JULHO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA NACIONAL DO RESPECTIVO MOVIMENTO.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, ÂMBITO NACIONAL, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL, PARTIDO POLÍTICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.402, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 09 76 PAG 8839 COL 02.
10/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
05/10/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 19 10 76 PAG 10583 COL 01.
30/11/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 14 05 77 PAG 3281 COL 01.
30/11/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2853-A/76. DCN1 01 12 76 PAG 11933 COL 01.
01/12/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 02 12 76 PAG 12065 COL 02.
03/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 19, DE 03 12 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 02.
OFICIO 492, DE 03 12 76, AO SENADO, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
10/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.402, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 04.