Imprimir

PL 2852/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 01/06/1992
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FLUORETAÇÃO DA AGUA DISTRIBUIDA PARA CONSUMO HUMANO.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, FLUORETAÇÃO, AGUA, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO, CONSUMO, POPULAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, (SUS), PARTICIPAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, FLUOR, INOBSERVANCIA, RESPONSABILIDADE PENAL, AUTORIDADE, OBJETIVO, ASSISTENCIA DENTARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MARIA EYMAEL, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 14 05 92 PAG 8932 COL 02.
01/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/06/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 06 92 PAG 11596 COL 01.
10/08/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 08 92. DCN1 08 08 92 PAG 17980 COL 01.
RELATOR DEP ANTONIO FALEIROS. DCN1 15 08 92 PAG 18629 COL 01.
17/08/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/09/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO FALEIROS.
29/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MARIA EYMAEL, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 02.