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PL 2851/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 01/06/1992
Ementa
INSTITUI O DIA NACIONAL DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA.
Explicação da Ementa
A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE NOVEMBRO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, MUSICA POPULAR, MUSICA BRASILEIRA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 07 94 PAG 11285 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 14 05 92 PAG 8932 COL 02.
01/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/06/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 06 92 PAG 11595 COL 02.
23/03/1993 CECD (CECD)
RELATORA DEP MARILU GUIMARÃES. DCN1 27 03 93 PAG 6290 COL 01.
30/03/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 05 04 93. DCN1 30 03 93 PAG 6372 COL 02.
06/04/1993 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/07/1993 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARILU GUIMARÃES. DCN1 21 04 94 PAG 6494 COL 02.
09/08/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 09 A 13 08 93. (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 06 08 93 PAG 15696 COL 01.
27/04/1994 CECD (CECD)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARILU GUIMARÃES. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO DEP UBIRATAN AGUIAR, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 14 05 94 PAG 7713 COL 02.
13/05/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 2851-A/92). DCN1 28 05 94 PAG 8423 COL 02.
23/05/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 23 05 A 07 06 94. DCN1 21 05 94 PAG 8194 COL 01.
13/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 22 07 94 PAG 11285 COL 02.