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PL 4205/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Jair Meneguelli - PT/SP

04/03/1998

Ementa

Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/03/1998

A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 4205/1998 (2)

PL 6159/2002 (1), PL 6574/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR MENEGUELLI.

12/03/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 03 98 PAG 6042 COL 01.

17/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

18/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

01/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP MIGUEL ROSSETTO.

14/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MIGUEL ROSSETTO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0164 COL 01.

25/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

14/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP PEDRO HENRY.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, A PARTIR DE 17 05 99: 05 SESSÕES.

25/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/09/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY.

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6159/2002.

11/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Henry

21/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste, do PL-6159/2002, e do PL-6574/2002.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

02/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6574/2002, PL-6159/2002 apensadas.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann

30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)

01/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Dra. Clair

•

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6159/2002, e do PL 6574/2002, apensados.

01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

08/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6159/2002, e do PL 6574/2002, apensados.

08/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Jovair Arantes.

13/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de vista encerrado.

09/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Dra. Clair, Tarcísio Zimmermann, Marco Maia e Vicentinho

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

28/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Jovair Arantes

•

Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição deste, do PL 6159/2002, e do PL 6574/2002, apensados.

12/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Isaías Silvestre, Dra. Clair e Tarcísio Zimmermann

19/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/04/05 PÁG 13387 COL 02, Letra A.

28/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 29/04/2005. DCD 29 04 05 PÁG 15614 COL 02.

09/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01