DESTE AO PL. 913/91.
DESTE AO PL. 913/91.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
DCD de 09/10/08 PÁG 42968 COL 01.
DESTE AO PL. 913/91.
| PL 4191/1993 | |||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 913/1991 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 105/1992 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| CPI MISTA DO FGTS | 22/09/1993 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências | |||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.036, de 1990. | |||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei do FGTS, definição, fundo de garantia, saldo, conta vinculada do FGTS, recursos financeiros, competencia, Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), cumprimento, normas. _Normas, responsabilidade, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), composição, nomeação, membros, Presidente da República, reunião, garantia, estabilidade, fixação, competência. _Normas, gestão, aplicação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, Caixa Econômica Federal (CEF), fixação, competência, exigência, aprovação, programa, alteração, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS). _Normas, aplicação, recursos financeiros, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realização, Caixa Econômica Federal (CEF), operação financeira, fundos, liquidez, critérios, conselho curador, exigência, cobertura, remuneração, conta vinculada, serviços administrativos, custo operacional, utilização, recursos, área, habitação popular, saneamento básico, infra estrutura, zona urbana, exigência, contrato, pessoa jurídica, direito público, oferecimento, vinculação, receita, realização, licitação, obra pública, contratação, desembolso, projeto, financiamento, prioridade, entidades, atendimento, requisitos. _Obrigatoriedade, empregador, depósito, conta vinculada do FGTS, trabalhador, percentual, valor, remuneração, prazo, ocorrência, atraso, recolhimento, pagamento, atualização monetária, multa, caracterização, apropriação indébita, descumprimento, prazo determinado, bancos, agente recebedor, transferência, Caixa Econômica Federal (CEF), Governo Federal, garantia, saldo, autorização, seguros, possibilidade, empregado doméstico, acesso, regime, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsão, lei federal. _Capitalização, juros, conta vinculada, fundo de garantia, trabalhador, empregado optante, prazo determinado, continuação, progressão. _Obrigação, empregador, rescisão, extinção, contrato de trabalho. _Autorização, trabalhador, saque, retirada, movimentação, conta vinculada do FGTS, inclusão, direitos, servidor público civil, _Alteração, Regime Jurídico, incorporação, saldo, conta vinculada, inexistência, depósito, prazo determinado, incorporação, patrimônio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), garantia, direitos, beneficiário, saque, total, responsabilidade, Caixa Ecoômica Federal (CEF), publicação, Diário Oficial da União, agência, relação, identificação, contas, depósito, competência,Ministério do Trabalho, Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, fiscalização, definição, infração, penalidade, cobrança, débito trabalhista, pagamento, multa, justiça do trabalho, julgamento, dissidio coletivo, reclamação trabalhista, obrigatoriedade, empresa, sucumbência, recolhimento, falência, fechamento, crédito privilegiado. _Obrigatoriedade, empresa, entidade, apresentação, certificado de regularidade do FGTS (CRF), habilitação, licitação, administração publica, obtenção, empréstimo, financiamento, instituição financeira oficial, créditos, transferência, exterior, registro, arquivamento, alteração, distrato, contrato social. _Isenção, tributos, imposto federal, realização, operação financeira, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS), Caixa Econômica Federal (CEF), trabalhador, dependente, sucessor, empregador, bancos. _Redução, percentual, valor, contribuição social, Serviço social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), dispensa, subscrição compulsoria. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/1993 | DEFERIDO OFICIO S/N, CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 913/91. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO INICIAL A CDUI, CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 10 93 PAG 23562 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO OFICIO S/N, CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 913/91. |
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| 14/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. |
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| 19/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade. | ||||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008. | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008) | ||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 09/10/08 PÁG 42968 COL 01. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 4191/1993 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/1993 | DESPACHO INICIAL A CDUI, CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/1993 | DEFERIDO OFICIO S/N, CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 913/91. |
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