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PL 4190/1989 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Mourão - PDC/TO |
31/10/1989 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o programa "Espaço Ecológico", a ser transmitido, em cadeia, pelas emissoras de rádio e televisão |
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Indexação |
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Criação, programa, ecologia, obrigatoriedade, transmissão, rádio, televisão, fixação, duração, dia, competência, organização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), recursos naturais, flora, fauna, meio ambiente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/10/1991 |
DESPACHO A CDCMAM, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/1989 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MOURÃO.
DCN1 01 11 89 PAG 12870 COL 01. |
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29/11/1989 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CCTCI E CDCMAM - ARTIGO 24, II. |
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29/11/1989 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 11 89 PAG 14225 COL 03. |
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10/05/1990 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 90. |
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• |
RELATOR DEP OSCAR CORREA.
DCN1 23 05 90 PAG 5496 COL 01. |
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16/05/1990 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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02/02/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 01. |
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02/05/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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14/06/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 20 06 91.
DCN1 14 06 91 PAG 9662 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA. |
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20/06/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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05/10/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CDCMAM, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
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22/04/1992 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 01. |
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• |
RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 01 05 92 PAG 7974 COL 01. |
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28/04/1992 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELA DEP BENEDITA DA SILVA. |
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06/08/1992 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4190-B/89). |
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02/09/1992 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 04 A 11 09 92.
DCN1 04 09 92 PAG 20195 COL 02. |
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11/09/1992 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
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17/09/1992 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 17 09 A 21 09 92.
DCN1 17 09 92 PAG 21320 COL 01. |
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21/09/1992 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES. |
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21/10/1992 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 4190-C/89).
DCN1 12 12 92 PAG 26642 COL 02. |
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05/05/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 05 93.
DCN1 04 05 93 PAG 8624 COL 01. |
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|
• |
RELATOR DEP ROBERTO CAMPOS. |
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23/06/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO CAMPOS. |
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11/08/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
VISTA A DEP IRMA PASSONI.
DC1S 04 03 94 PAG 0043 COL 02. |
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29/09/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO CAMPOS.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA DEP IRMA
PASSONI, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO
DEP ROBERTO CAMPOS. |
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• |
Parecer do Vencedor, Dep. IRMA PASSONI, pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM. |
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18/11/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.
DCN1 20 11 93 PAG 25044 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP MENDES BOTELHO.
DCN1 24 11 93 PAG 25573 COL 02. |
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30/11/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP IRMA PASSONI, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, COM SUBSTITUTIVO. PL. 4190-D/89.
DC1S 04 03 94 PAG 0094 COL 01. |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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12/05/1994 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO MIRANDA.
DCN1 14 05 94 PAG 7720 COL 02. |
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02/02/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01. |
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21/02/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
|
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21/03/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 22 03 95 PAG 3982 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP GERSON PERES.
DCN1 22 03 95 PAG 4023 COL 02. |
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27/03/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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26/04/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 26 04 96 PAG 11447 COL 02. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01. |
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08/06/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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02/12/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP GERSON PERES. |
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15/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JUTAHY JÚNIOR. |
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23/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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01/07/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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16/02/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebido parecer do Relator. |
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22/02/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução ao Relator |
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18/04/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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• |
Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves |
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16/07/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emendas, e dos Substitutivos adotados pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da Comissão de Ciência e Teconologia, Comunicação e Informática, com subemendas. |
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18/09/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução ao Relator |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e dos substitutivos das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. |
|
|
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|
• |
Parecer Reformulado, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e dos substitutivos das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. |
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|
31/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. |
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31/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Leitura e publicação dos pareceres da CDCMAM, CCTCI e CCJR.
(PL. 4190-E/89).). DCD 01 11 01 PAG 55076 COL 02. |
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23/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 01/11/01, Letra E, Encerramento. |
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04/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 04 a 12 12 01.
DCD 04 12 01 Pág 61681 Col 02. |
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06/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luiz Moreira |
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• |
Recurso 202/ 01, do Dep Luiz Moreira e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário. |
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06/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luiz Moreira |
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14/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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23/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o Recurso n. 202/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). |
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|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4190/1989 Emendas apresentadas |
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PL 4190/1989 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/11/1989 |
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CCTCI E CDCMAM - ARTIGO 24, II. |
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|
05/10/1991 |
DESPACHO A CDCMAM, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
|
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|
PL 4190/1989 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4190/1989 |
Parecer do Relator |
18/09/2001 |
Fernando Gonçalves |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e dos substitutivos das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. |
|
|
|
PRR 1 CCJC => PL 4190/1989 |
Parecer Reformulado |
18/09/2001 |
Fernando Gonçalves |
|
Parecer Reformulado, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e dos substitutivos das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. |
|
|
|
CVO 1 CCJC => PL 4190/1989 |
Complementação de Voto |
31/10/2001 |
Fernando Gonçalves |
|
Complementação de voto. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 4190/1989 |
Parecer de Comissão |
31/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e dos substitutivos das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CCTCI => PL 4190/1989 |
Voto em Separado |
23/06/1993 |
ROBERTO CAMPOS |
|
|
|
|
|
PRV 1 CCTCI => PL 4190/1989 |
Parecer Vencedor |
29/09/1993 |
IRMA PASSONI |
|
Parecer do Vencedor, Dep. IRMA PASSONI, pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM. |
|
|
|
SBT 1 CCTCI => PL 4190/1989 |
Substitutivo |
31/08/2001 |
IRMA PASSONI |
|
|
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 4190/1989 |
Parecer de Comissão |
18/07/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 4190/1989 |
Parecer do Relator |
06/08/1992 |
Rita Camata |
|
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4190-B/89). |
|
|
|
SBT 1 CDCMAM => PL 4190/1989 |
Substitutivo |
21/10/1992 |
Rita Camata |
|
|
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 4190/1989 |
Parecer de Comissão |
18/07/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4190/1989 Recursos apresentados |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REC 202/2001 => PL 4190/1989 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
06/12/2001 |
Luiz Moreira |
|
Recurso contra a apreciação conclusiva do PL. 4190/89, pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. |
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