Imprimir

PL 4186/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 490/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP 03/03/1998
Ementa
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Aumenta a potencia a um maximo de cinquenta watts erp; possibilita ao Executivo indicar mais de um canal de radio comunitaria para cada localidade, conforme necessidade apontada por estudos tecnicos e demograficos; e altera os criterios de penalidade as infrações cometidas pelas emissoras.
Indexação
Alteração, Lei das Radios Comunitárias, limite máximo, potencia, supressão, exigencia, concessão, funcionamento, radio, autorização, Executivo, indicação, quantidade, numero, canal, faixa, frequencia, designação, localidade, necessidade, estudo tecnico, população, abrangencia, retirada, obrigação, patrocinio, propaganda, atividade cultural, pena de advertencia, multa, revogação, autorização, existencia, interferencia, penalidade,  interrupção, atividade, prazo, regularização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2011 Apense-se este ao PL 490/2011.
Apensados
Apensados ao PL 4186/1998 (36)
PL 1513/1999; PL 2949/2000 (3), PL 2519/2011 (1), PL 6437/2013, PL 5049/2019; PL 4225/1998 (1), PL 6851/2002; PL 4156/2001; PL 4165/2001 (1), PL 8162/2014; PL 5669/2001; PL 6464/2002; PL 1550/2003; PL 1665/2003 (1), PL 7046/2006; PL 1594/2003 (3), PL 1632/2015 (1), PL 2790/2015, PL 8386/2017; PL 2105/2003; PL 2189/2003 (3), PL 2535/2011 (2), PL 5189/2013, PL 8177/2017; PL 7542/2006 (1), PL 7284/2017; PL 2480/2007 (1), PL 3790/2008; PL 4799/2009; PL 1523/2011; PL 7397/2014; PL 7398/2014 (1), PL 5706/2019; PL 7584/2014; PL 8249/2017; PL 2740/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 01/12/2010 -
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001 e do PL 2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, e do PL 3790/2008, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
24/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
24/03/1998 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 28 03 98 PAG 8239 COL 01.
25/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCTCI.
08/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4225/98.
01/12/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE DE ABREU.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/12/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTENRO.
DCDS 03 02 99 PAG 0163 COL 01.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE DE ABREU.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-1513/99.
22/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-2949/00.
21/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4156/2001.
Apense-se a esta o PL-4165/2001.
22/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Arolde de Oliveira
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-5669/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
10/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-6464/2002.(DESPACHO INICIAL)
24/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Roberto Rocha
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4156/2001, PL-4165/2001, PL-4225/1998, PL-2949/2000, PL-5669/2001, PL-6464/2002, PL-6851/2002, PL-1513/1999 apensadas.
13/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros
14/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003
21/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1550/2003.
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1594/2003.
27/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1665/2003.
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2105/2003.
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2189/2003.
31/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4225/1998, do PL 4165/2001, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 6851/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, e do PL 2189/2003, apensados.
07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Iris Simões.
12/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
16/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7542/2006.
28/12/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 66 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
30/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
10/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01
16/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
17/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
04/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 2080/2007, pela Deputada Maria do Carmo Lara, que "Requer o apensamento do PL 480/07, do Sr. Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998" ao PL 4186/1998 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá".
07/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2480/2007.
18/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento de apensação, REQ 2080/07, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 19/12/07 PÁG 67213 COL 01.
24/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG),  pela aprovação deste   e dos PLs  2949/2000,  4156/2001,  4165/2001,  6464/2002,  1594/2003 e  2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs  4225/1998,  1513/1999,  5669/2001,  1550/2003,  1665/2003,  2189/2003,  7542/2006,  2480/2007,  6851/2002 e  7046/2006, apensados.
25/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
08/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Gustavo Fruet e Luiza Erundina.
03/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
03/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
06/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 2949/2000, e do PL 4165/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, e do PL 3790/2008, apensados.
03/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator.
17/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo autor.
18/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
18/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4799/2009.
19/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
01/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES),  pela aprovação deste, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001 e do PL 2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, e do PL 3790/2008, apensados.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-132/2011.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 490/2011.
15/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1523/2011.
22/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7397/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7397/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7398/2014.
27/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7584/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7584/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 61 COL 01. Suplemento.
12/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3538/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a desapensação do PL nº 1.632/2015 que tramita apensado ao PL nº 1.594/2003, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2011".
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4609/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.162/2.014 que tramita apensado ao PL nº 4.165/2.001, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2.011".
16/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.609/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.609/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.162/2014 e n. 4.165/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
25/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8249/2017.
30/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7149/2017, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.133, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.535, de 2011".
13/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.149/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.149/2017. Desapense-se o Projeto de Lei 3.133/2015 do Projeto de Lei n. 2.535/2011. Publique-se. Oficie-se".
22/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.538/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.538/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 490/2011 e 1.632/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2740/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4186/1998    Emendas apresentadas
PL 4186/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/1998 A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
16/03/2011 Apense-se este ao PL 490/2011.
PL 4186/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 4186/1998 Parecer do Relator 31/08/2005 Ricardo Barros Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4225/1998, do PL 4165/2001, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 6851/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, e do PL 2189/2003, apensados.
PRL 2 CCTCI => PL 4186/1998 Parecer do Relator 24/04/2008 Maria do Carmo Lara Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG),  pela aprovação deste   e dos PLs  2949/2000,  4156/2001,  4165/2001,  6464/2002,  1594/2003 e  2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs  4225/1998,  1513/1999,  5669/2001,  1550/2003,  1665/2003,  2189/2003,  7542/2006,  2480/2007,  6851/2002 e  7046/2006, apensados.
SBT 1 CCTCI => PL 4186/1998 Substitutivo 24/04/2008 Maria do Carmo Lara Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
PRL 3 CCTCI => PL 4186/1998 Parecer do Relator 06/11/2008 Maria do Carmo Lara Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 2949/2000, e do PL 4165/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, e do PL 3790/2008, apensados.
SBT 2 CCTCI => PL 4186/1998 Substitutivo 06/11/2008 Maria do Carmo Lara
PRL 4 CCTCI => PL 4186/1998 Parecer do Relator 01/12/2010 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES),  pela aprovação deste, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001 e do PL 2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, e do PL 3790/2008, apensados.
SBT 3 CCTCI => PL 4186/1998 Substitutivo 01/12/2010 Iriny Lopes
PL 4186/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2080/2007 => PL 4186/1998 Requerimento de Apensação 04/12/2007 Maria do Carmo Lara Requer o apensamento do PL 480/07, do Sr. Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998" ao PL 4186/1998 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá.
REQ 132/2011 => PL 294/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."
REQ 3538/2015 => PL 4186/1998 Requerimento de Desapensação 12/11/2015 Rogério Marinho Requer a desapensação do PL nº 1.632/2015 que tramita apensado ao PL nº 1.594/2003, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2011.