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PEC 179/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 305/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PSD/SP 09/12/2015
Ementa
Altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
31/01/2023
Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 71/1995 a PEC 179/2015 e a PEC 277/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 305/2013.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 71/1995 a PEC 179/2015 e a PEC 277/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 305/2013.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 179/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical".
09/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas
09/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 10/12/15 PÁG 235 COL 01.
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PEC-71/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 2127 COL 01. VOL 03.
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/02/2016.
04/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 5269/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do apoiamento à tramitação da PEC nº 179, de 2015, que 'altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical.'".
20/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento nº 5.269/2016, conforme despacho do seguinte teor: "ndefiro o Requerimento n. 5.269/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 71/1995 a PEC 179/2015 e a PEC 277/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 305/2013.