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EMR 1 CINDRA => PRL 1 CINDRA => PL 3252/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PRL 1 CINDRA => PL 3252/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Neto - PMB/CE 09/12/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de pracaução contra erosão costeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Domingos Neto (PMB-CE).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Domingos Neto (PMB-CE).