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PL 4178/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4344/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 18/02/1998
Ementa
Dispõe sobre a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo tecnológico.
Explicação da Ementa
Define lixo tecnologico aquele gerado a partir de aparelhos eletrodomesticos e seus componentes, incluindo os acumuladores  de energia (bateria e pilha), e produtos magnetizados, de uso  domestico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em
desuso e sujeito a disposição final.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/1999 DEFERIDO OF 48/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4344/98.
DCD 04 05 99 PAG 18827 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 48/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4344/98.
DCD 04 05 99 PAG 18827 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 4178/1998 (2)
PL 2061/2007; PL 5860/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
28/02/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 02 98 PAG 4998 COL 02.
24/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CEIC, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
25/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CEIC.
05/06/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP FABIO FELDMANN.
22/06/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/01/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0163 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 48/99 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4344/98.
03/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 48/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4344/98.
DCD 04 05 99 PAG 18827 COL 01.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17842 COL 01
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
27/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2061/2007.
26/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5860/2009.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.