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PL 4178/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4344/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 18/02/1998
Ementa
Dispõe sobre a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo tecnológico.
Explicação da Ementa
Define lixo tecnologico aquele gerado a partir de aparelhos eletrodomesticos e seus componentes, incluindo os acumuladores  de energia (bateria e pilha), e produtos magnetizados, de uso  domestico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em
desuso e sujeito a disposição final.
Indexação
Definição, lixo, aparelho eletronico, aparelho eletrico, bateria, pilha, eletrodomestico, objetos usados, sucata, responsabilidade, comerciante, revendedor, distribuidor, fabricante, coleta, transporte, tratamento, disposição  final, reciclagem, exigencia, preenchimento, requisitos, natureza economica, segurança, meio ambiente, cumprimento, normas, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
_Obrigatoriedade, apresentação, plano, grupo de gerenciamento, Sistema Nacional do Meio Ambiente(Sisnama), tratamento, reciclagem, objetos usados.
_Exigencia, orientação normativa, devolução, objetos usados, pilha, bateria, fabricante, registro, cadastro, competencia, Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), fiscalização, licenciamento, atividade comercial, oferecimento, desconto, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/1999 DEFERIDO OF 48/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4344/98.
DCD 04 05 99 PAG 18827 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 48/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4344/98.
DCD 04 05 99 PAG 18827 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 4178/1998 (2)
PL 2061/2007; PL 5860/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
28/02/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 02 98 PAG 4998 COL 02.
24/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CEIC, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
25/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
05/06/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP FABIO FELDMANN.
22/06/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/01/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0163 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 48/99 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4344/98.
03/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 48/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4344/98.
DCD 04 05 99 PAG 18827 COL 01.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17842 COL 01
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
27/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2061/2007.
26/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5860/2009.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4178/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/1998 A CEIC, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
03/05/1999 DEFERIDO OF 48/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4344/98.
DCD 04 05 99 PAG 18827 COL 01.