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PL 4169/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Lima - PFL/SP 12/02/1998
Ementa
Estabelece incentivos aos proprietários rurais com mais de 1000 (um mil) ha de área que contratem os serviços de agrônomo ou de veterinário.
Indexação
Criação, incentivo fiscal, produtor rural,  contratação, serviços,  agrônomo, Médico veterinário,  supervisão, atividade agropecuária, garantia, isenção, pagamento, contribuição, percentual, ,  Imposto Territorial Rural (ITR), arrecadação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), taxa de serviços cadastrais, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/1998 DESPACHO INICIAL:  A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4169/1998 e do PL-543/1999, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO LIMA.
19/02/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 02 98 PAG 4753 COL 01.
19/02/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL:  A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
13/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.
30/03/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP BETINHO ROSADO.
13/04/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/01/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP BETINHO ROSADO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0162 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP ANIVALDO VALLE.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 04 99.
14/04/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALLE.
11/06/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALLE, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 543/99, APENSADO COM EMENDA.
Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano, pela rejeição.
05/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR,
DEP ANIVALDO VALLE A ESTE, COM EMENDAS E CONTRÁRIO AO PL. 543/99, APENSADO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP XICO GRAZZIANO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ABELARDO LUPION, JOSUÉ BENGTSON E, EM SEPARADO, DO DEP ANIVALDO VALLE.
(PL. 4169-A/98).
07/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/02/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Fetter Júnior
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Fetter Junior
19/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 543/99, apensado.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
29/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/11/02, Letra B.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 02.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4169/1998 e do PL-543/1999, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 66
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4169/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/1998 DESPACHO INICIAL:  A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
PL 4169/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRV 1 CAPADR => PL 4169/1998 Parecer Vencedor 11/06/1999 Xico Graziano Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano, pela rejeição.
PAR 1 CAPADR => PL 4169/1998 Parecer de Comissão 20/06/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4169/1998 Parecer do Relator 19/06/2002 Fetter Junior Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 543/99, apensado.
PAR 1 CFT => PL 4169/1998 Parecer de Comissão 13/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação