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PL 4157/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HELIO BICUDO - PT/SP 11/02/1998
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Viabiliza a alimentação de gestantes e crianças de zero a sete anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2001 Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4157-B/98).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO BICUDO.
10/03/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 02 98 PAG 4654 COL 01.
11/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL : A CAPR, CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CAPR.
27/03/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
08/04/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/06/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP: HELIO BICUDO, PT; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT E PAULO HESLANDER, LIDER
DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 04 06 98 PAG 15353 COL 02.
16/06/1998 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 03 06 98, QUE SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 17 06 98 PAG 16401 COL 01.
17/06/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
18/06/1998 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fassarella (), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e no mérito, pela aprovação.
18/06/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marisa Serrano (), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste.
18/06/1998 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osório Adriano (), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HELIO BICUDO.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
18/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 4157-A/98.
DCD 19 06 98 PAG 16840 COL 02.
24/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/131/98.
05/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 1083/01, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4157-B/98).
24/09/2001 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (PL. 4157-B/98).
DCD 20/02/2002 PÁG 763 COL 01.
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO À CAPR, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO - SUBSTITUTIVO DO SENADO).
19/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
19/02/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
19/02/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
19/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
25/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002, Letra B.
08/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Waldemir Moka
15/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Basílio Villani
19/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Waldemir Moka, pela aprovação.
02/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
03/04/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 4.157/98.
15/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
24/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Henrique Afonso
15/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
13/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
25/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
09/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
27/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
21/12/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 6117, de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.
DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01.
29/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6552/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que 'Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências'".
11/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/05/11 PÁG 24003 COL 01, Letra C.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.