PL 4157/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

HELIO BICUDO - PT/SP

11/02/1998

Ementa

Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Viabiliza a alimentação de gestantes e crianças de zero a sete anos.

Indexação

Criação, Programa Nacional de Apoio à Infância, alimentação, gestante, mulher, criança, recém-nascido, primeira infância, incentivo, regionalização, produção, gêneros alimentícios, redução, migração, formação, Fundo Nacional, captação de recursos, distribuição gratuita, alimentos, Conselho, Alimentação Escolar, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, pequeno produtor rural, médio produtor rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/2001

Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4157-B/98).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO BICUDO.

10/03/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 02 98 PAG 4654 COL 01.

11/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : A CAPR, CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

11/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CAPR.

27/03/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.

08/04/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

03/06/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP: HELIO BICUDO, PT; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT E PAULO HESLANDER, LIDER
DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 04 06 98 PAG 15353 COL 02.

16/06/1998

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 03 06 98, QUE SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 17 06 98 PAG 16401 COL 01.

17/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

18/06/1998

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fassarella (), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e no mérito, pela aprovação.

18/06/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marisa Serrano (), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste.

18/06/1998

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osório Adriano (), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HELIO BICUDO.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.

18/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4157-A/98.
DCD 19 06 98 PAG 16840 COL 02.

24/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/131/98.

05/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 1083/01, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.

24/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4157-B/98).

24/09/2001

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (PL. 4157-B/98).
DCD 20/02/2002 PÁG 763 COL 01.

24/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO À CAPR, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO - SUBSTITUTIVO DO SENADO).

19/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

19/02/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

19/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

19/02/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

25/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002, Letra B.

08/03/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Waldemir Moka

15/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Basílio Villani

19/03/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Waldemir Moka, pela aprovação.

02/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Professor Luizinho

03/04/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 4.157/98.

15/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

24/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Henrique Afonso

15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

13/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

27/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

21/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6117, de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.
DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01.

29/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6552/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que 'Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências'".

11/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/05/11 PÁG 24003 COL 01, Letra C.

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4157/1998 Emendas apresentadas

PL 4157/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/03/1998

DESPACHO INICIAL : A CAPR, CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

18/06/1998

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4157-A/98.
DCD 19 06 98 PAG 16840 COL 02.

24/09/2001

Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4157-B/98).

PL 4157/1998 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CAPADR => PL 4157/1998

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

19/03/2002

Waldemir Moka

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Waldemir Moka, pela aprovação.

PAR 1 CAPADR => PL 4157/1998

Parecer de Comissão

03/04/2002

Comissão de Agricultura e Política Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CCJC => PL 4157/1998

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

27/08/2007

Sérgio Barradas Carneiro

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

PAR 1 CCJC => PL 4157/1998

Parecer de Comissão

11/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CE => PL 4157/1998

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

11/04/2002

Professor Luizinho

Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 4.157/98.

PAR 1 CE => PL 4157/1998

Parecer de Comissão

24/04/2002

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 4.157/98.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CFT => PL 4157/1998

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

13/06/2003

Henrique Afonso

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

PAR 1 CFT => PL 4157/1998

Parecer de Comissão

25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CAPADR => PL 4157/1998

Parecer Proferido em Plenário

18/06/1998

João Fassarella

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fassarella (), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste.

PPP 1 CCJC => PL 4157/1998

Parecer Proferido em Plenário

18/06/1998

Luiz Eduardo Greenhalgh

PPP 1 CE => PL 4157/1998

Parecer Proferido em Plenário

18/06/1998

Marisa Serrano

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marisa Serrano (), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste.

PPP 1 CFT => PL 4157/1998

Parecer Proferido em Plenário

18/06/1998

Osório Adriano

PL 4157/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6117/2009 => PL 4157/1998

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/12/2009

Vital do Rêgo Filho

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.

REQ 6552/2010 => PL 4157/1998

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/03/2010

Vital do Rêgo Filho

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências."