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PL 4154/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2270/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 10/02/1998
Ementa
Permite que o trabalhador e o funcionário público faltem ao serviço no dia de seus aniversários de nascimento.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regime, jurídico único, autorização, trabalhador, empregado, servidor, funcionário público, ausência, falta ao serviço, dia, aniversário de nascimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2001 apense-se ao PL-2270/1996.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.
18/02/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 02 98 PAG 4652 COL 02.
18/02/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 4653/94.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0167  COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta do PL-4653/1994.
29/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Desapensação desta do PL-4653/1994.
• Encaminhado à CCP
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido pela CCP
• Encaminhado à MESA
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido pela MESA
• apense-se ao PL-2270/1996.(DESPACHO INICIAL)
• Apensação desta ao PL-2270/1996.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
02/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4154/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/1998 APENSE-SE AO PL. 4653/94.(DESPACHO INICIAL)
29/05/2001 apense-se ao PL-2270/1996.(DESPACHO INICIAL)