ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5642 COL 02.
| PL 2806/1992 CPIECR | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| CPI DO EXTERMÍNIO DE CRIANÇAS | 26/05/1992 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE PORTE DE ARMA. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| CRIAÇÃO, CODIGO, PORTE DE ARMA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. NORMAS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, ARMA, MUNIÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, CADASTRAMENTO, REGISTRO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONCESSÃO, PORTE DE ARMA, PESSOAS, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, CIVIL, PRAZO, VALIDADE, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, DESAPARECIMENTO, AUTORIDADE POLICIAL, INFRAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, PROCESSO PENAL, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, APLICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, OBJETIVO, REPRESSÃO, ABUSO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, MENOR, ADOLESCENTE. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/03/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5642 COL 02. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/05/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CDN E CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 26/05/1992 | COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP PAES LANDIM. | ||||||||||||||||||||
| 26/05/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 92 PAG 12242 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; EURIDES BRITO, LIDER DO PST; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; HELIO BICUDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; E ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 18 11 92 PAG 14706 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 18/11/1992 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP ROBSON TUMA. | ||||||||||||||||||||
| 18/11/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. | ||||||||||||||||||||
| 24/11/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB E MESSIAS GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. RETIRADA DE ASSINATURA DO REQUERIMENTO PELO DEP ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB. DETERMINAÇÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR 02 SESSÕES. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ROBSON TUMA SOBRE A RETIRADA DE PAUTA DE PROJETO EM REGIME DE URGENCIA (ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO). ESCLARECIMENTO DO SENHOR PRESIDENTE DE QUE A RETIRADA DE PAUTA OCORREU, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 11 92 PAG 25163 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/12/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | ADIADA A DISCUSSÃO PELO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA. | ||||||||||||||||||||
| 09/12/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DO RELATOR DA CCJR, DEP ROBSON TUMA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO PARA QUARTA-FEIRA, DIA 16 12 92. | ||||||||||||||||||||
| 12/05/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GASTONE RIGHI, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO E O PL. 2690/89, SEJAM ENCAMINHADOS A CCJR PARA EXAME. RETIRADO DE PAUTA PARA EXAME DA QUESTÃO DE ORDEM. DCN1 13 05 93 PAG 9744 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 31/03/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5642 COL 02. | ||||||||||||||||||||