PL 2802/1953

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 1913/1953

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/01/1953

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 253.639,80 NECESSARIO PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/07/1953

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1913/53. DOFC 25 07 53.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/01/1953

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 01 53 PAG 0344 COL 01.

23/07/1953

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 1913/53. DOFC 25 07 53.