TRANSFORMADO NA LEI 8427/92. DOFC 28 05 92 PAG 6585 COL 01.
| PL 2796/1992 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 8427/1992 | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 133/1992 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 28/04/1992 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| SOB A FORMA DE EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E DE TAXAS DE JUROS). - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 8427/92. DOFC 28 05 92 PAG 6585 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 92 PAG 7515 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CAPR, CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; GETULIO NEIVA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; E ROBERTO FRANCA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 07 05 92 PAG 8272 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/1992 | CAPR (CAPR) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP GIOVANI QUEIROZ. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/1992 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 09 05 92 PAG 8654 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP GIOVANNI QUEIROZ PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS AOS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DO PROJETO. DESIGNAÇÃO DO DEP FETTER JUNIOR PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DA CAPR. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBERTO MAGALHÃES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS PELO DEP PAES LANDIM. DESIGNAÇÃO DO DEP GIOVANNI QUEIROZ PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP FETTER JUNIOR PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBERTO MAGALHÃES PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS DA CAPR. REJEIÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES PELA REJEIÇÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 05 92 PAG 8412 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2796-A/92. DCN1 08 05 92 PAG 8419 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/105/92. | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2769-A/92. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF SM 293/92, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO. | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA LEI 8427/92. DOFC 28 05 92 PAG 6585 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF SM 341/92, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO. | ||||||||||||||||||||||