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PL 2794/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3290/1957
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUY SANTOS - UDN/BA 17/06/1957
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.
Explicação da Ementa
CRIMES DEFINIDOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3290/57 DOFC 24 10 57.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/1957 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUI SANTOS.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 06 57 PAG 3923 COL 02.
23/10/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3290/57 DOFC 24 10 57.