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PL 2794/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3290/1957
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUY SANTOS - UDN/BA 17/06/1957
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.
Explicação da Ementa
CRIMES DEFINIDOS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3290/57 DOFC 24 10 57.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/1957 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUI SANTOS.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 06 57 PAG 3923 COL 02.
23/10/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3290/57 DOFC 24 10 57.