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PL 4109/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Wilson - PT/GO 27/01/1998
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa
Inclui nas diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, a educação tributária, com ênfase em finanças públicas e orçamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/1998 DESPACHO INICIAL:  A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 08 01 Pág 38108 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/01/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON.
28/01/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 01 98 PAG 2011 COL 01.
09/02/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL:  A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CECD.
31/03/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP PAULO BORNHAUSEN.
02/04/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/04/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/06/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO BORNHAUSEN.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 0160 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
17/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR.
22/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES.
29/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR.
16/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
(PL. 4109-A/98).
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCP
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 20 a 26 06 01.
DCD 20 06 01 Pág 29465 Col 02.
29/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 08 01 Pág 38108 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - guia 110/01
10/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.