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PL 4089/1998
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11664/2008
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 20/01/1998
Ementa
Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.
Indexação
Garantia, mulher, direitos, exame ginecológico, prevenção, câncer, utilização gratuita, hospital, credenciamento, (SUS), exigência, comprovação,  pessoa carente, estado de pobreza.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11664/2008. DOU 30 04 08 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/01/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
29/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL: A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/02/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 02 98 PAG 4529 COL 01.
10/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
29/03/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP JOSE PINOTTI.
30/03/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, COM SUBSTITUTIVO.
26/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0164 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATORA DEP ANGELA GUADAGNIN.
08/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 93/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 441/99, A ESTE.
10/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 93/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 441/99 A, ESTE.
DCD 11 08 99 PAG 33263 COL 02.
05/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DO DIA 07 10 99.
• Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, do PL 441/1999, e do PL 848/1999, apensados, nos termos do substitutivo apresentado.
20/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
10/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ANGELA GUADAGNIN, A ESTE E AOS PL. 441/99 E PL. 848/99, APENSADOS, NOS TERMOS DO  SUBSTITUTIVO.
(PL. 4089-A/98).
DCD 11 05 00 PÁG 23942 COL 01.
16/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
25/05/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP DR EVILÁSIO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 00.
05/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Evilásio, pela adequação financeira e orçamentária deste, do  SBT 1 CSSF, do pl 441/1999 e do pl 848/1999 apensados.
22/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR EVILÁSIO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, E DOS PL. 441/99 E PL. 848/99, APENSADOS.
(PL. 4089-B/98).
DCD 23 11 00 PÁG 59889 COL 01.
23/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
05/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-441/1999, e do PL-848/1999, apensados, com substitutivos e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/02/02, Letra C, Encerramento.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
DCD 12 03 02 Pág 7253 Col 02.
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
• Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-441/1999, PL-848/1999 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
04/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida a Redação Final.
09/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/204/02.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
29/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2004, Letra E.
(PL 4089/98)
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
18/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação da EMS 4089/1998.
12/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
20/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/04/06, PÁG 20505 COL 02 - Letra F.
12/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
16/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2006)
25/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja
• Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.089-D/98.
15/02/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
28/02/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
08/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja
• Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.089-D/98.
23/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
23/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/05/07, Letra G. DCD 31 05 07 PAG 27580 COL 01.
12/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007)
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
09/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
13/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0576 COL 01, Letra H.
08/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008).
18/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos ao Substitutivo do Senado Federal.
19/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 132/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
19/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino
18/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final e a emenda de redação por Unanimidade.
09/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 73/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 56/08.
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11664/2008. DOU 30 04 08 PÁG 01 COL 03.
07/05/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 227/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008."
08/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 130/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4089/1998    Emendas apresentadas
PL 4089/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/01/1998 DESPACHO INICIAL: A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/08/1999 DEFERIDO OF 93/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 441/99 A, ESTE.
DCD 11 08 99 PAG 33263 COL 02.
29/10/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4089/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 4089/1998 Substitutivo 03/05/2001 Fernando Coruja
PRL 1 CCJC => PL 4089/1998 Parecer do Relator 03/05/2001 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-441/1999, e do PL-848/1999, apensados, com substitutivos e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CCJC => PL 4089/1998 Parecer de Comissão 11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-441/1999, e do PL-848/1999, apensados, com substitutivos e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PSS 2 CCJC => PL 4089/1998 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 05/09/2007 Pastor Manoel Ferreira Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
PAR 2 CCJC => PL 4089/1998 Parecer de Comissão 13/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
RDF 1 CCJC => PL 4089/1998 Redação Final 13/03/2008 Nelson Pellegrino
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4089/1998 Parecer do Relator 03/10/2000 Dr. Evilásio Parecer do Relator, Dep. Dr. Evilásio, pela adequação financeira e orçamentária deste, do  SBT 1 CSSF, do pl 441/1999 e do pl 848/1999 apensados.
PAR 1 CFT => PL 4089/1998 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação
PRL 2 CFT => PL 4089/1998 Parecer do Relator 31/10/2006 Fernando Coruja Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.089-D/98.
PRL 3 CFT => PL 4089/1998 Parecer do Relator 10/05/2007 Fernando Coruja Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.089-D/98.
PAR 2 CFT => PL 4089/1998 Parecer de Comissão 23/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.089-D/98.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 4089/1998 Substitutivo 02/03/1999 Enio Bacci
PRL 1 CSSF => PL 4089/1998 Parecer do Relator 05/10/1999 Angela Guadagnin Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, do PL 441/1999, e do PL 848/1999, apensados, nos termos do substitutivo apresentado.
PAR 1 CSSF => PL 4089/1998 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
PSS 1 CSSF => PL 4089/1998 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 10/11/2005 Dr. Francisco Gonçalves Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação da EMS 4089/1998.
PAR 2 CSSF => PL 4089/1998 Parecer de Comissão 12/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação da EMS 4089/1998.
PL 4089/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 227/2008 => PL 4089/1998 Mensagem de Restituição de Autógrafos 07/05/2008 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008.
REQ 78/2003 => PEC 22/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Enio Bacci Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.