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PL 4087/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 24/08/1993
Ementa
Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORARIO, EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, AUMENTO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO.  
_CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇO TEMPORARIO, PRAZO, PROIBIÇÃO, AUMENTO, PRAZO, RESSALVA, RECONHECIMENTO, EXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, TRABALHADOR, EMPRESA.  
_CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR TEMPORARIO, OPÇÃO, FILIAÇÃO,
SINDICATO, ENTIDADES SINDICAIS, PARTICIPAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA
DE TRABALHO.  
_REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, ATIVIDADE, EMPRESA DE
TRABALHO TEMPORARIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 25 08 95 PAG 19657 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ANTONIO JORGE.
24/08/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER.
DCN1 25 08 93 PAG 17180 COL 02.
24/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/08/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 20 A 24 09 93.
DCN1 17 09 93 PAG 19777 COL 01.
RELATOR DEP ERNESTO GRADELLA.
DCN1 21 09 93 PAG 20136 COL 01.
27/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/07/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERNESTO GRADELLA.
30/11/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ERNESTO GRADELLA.  PL. 4087-A/93.
DCN1 09 12 94 PAG 15199 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0121 COL 01.
09/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
27/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 25 03 95 PAG 4371 COL 01.
RELATOR DEP JARBAS LIMA.
DCN1 28 03 95 PAG 4608 COL 02.
04/04/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/04/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS
LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
10/05/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 4087-B/93).
DCN1 27 06 95 PAG 14169 COL 01.
25/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 25 A 31 05 95.
DCN1 25 05 95 PAG 11152 COL 02.
RECURSO 19/95, DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO
QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN1 12 08 95 PAG 17784 COL 02.
08/08/1995 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
VOTAÇÃO DO RECURSO 18/95, DO DEP ANTONIO JORGE E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
APROVAÇÃO DO RECURSO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA.
APROVAÇÃO DO RECURSO: SIM - 311; NÃO - 087; ABST - 008;
TOTAL - 406.
PREJUDICADO O RECURSO 19/95, DO DEP ALBERTO GOLDMAN E
OUTROS, PELA APROVAÇÃO DO RECURSO 18/95.
CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 09 08 95 PAG 16958 COL 02.
22/08/1995 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
22/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP ALBERTO GOLDMAN,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4879/90 E PL. 2368/91 A
ESTE.
DCN1 23 08 95 PAG 19239 COL 01.
23/08/1995 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
24/08/1995 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ALBERTO GOLDMAN. DCN1 25 08 1995 PAG 19657 COL 01.
24/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 25 08 95 PAG 19657 COL 01.
29/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP WIGBERTO TARTUCE (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 03 10 95 PAG 0176 COL 01.
09/10/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JARBAS LIMA (EMENDA DE PLENARIO).
23/10/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WIGBERTO TARTUCE,
COM SUBEMENDA.
19/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA.
09/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
VISTA CONJUNTA AOS DEP BENEDITO DE LIRA, ZULAIE COBRA, MILTON MENDES E UDSON BANDEIRA.
(EMENDA DE PLENARIO).
DCD 15 06 96 PAG 0034 COL 01.
17/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
(EMENDA DE PLENARIO).
DCD 18 04 96 PAG 10168 COL 02.
24/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA (EMENDA DE PLENARIO).
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP CAIO RIELA (EMENDA DE PLENARIO).
30/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VIEIRA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
14/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
10/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Alexandre Santos
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan
14/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do substitutivo.
11/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos, pela aprovação.
03/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Vista ao Deputado José Múcio Monteiro.
08/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução de Vista (Dep. José Múcio Monteiro).
18/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
28/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste.
26/02/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro
19/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Luciano Castro
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação da Emenda oferecida em Plenário ao Pl nº 4.087/93.
22/02/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
26/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4087/1993    Emendas apresentadas
PL 4087/1993    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/08/1993 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/08/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 25 08 95 PAG 19657 COL 01.
PL 4087/1993    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 4087/1993 Substitutivo 14/08/2001 Nelson Marchezan
PRL 1 CCJC => PL 4087/1993 Parecer do Relator 14/08/2001 Nelson Marchezan Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do substitutivo.
PAR 1 CCJC => PL 4087/1993 Parecer de Comissão 27/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 5/2001 CTASP => PL 4087/1993 Voto em Separado 17/12/2001 Pedro Henry Voto em separado às Emendas de Plenário ao PL 4087/93
PAR 1 CTASP => PL 4087/1993 Parecer de Comissão 27/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
PRL 1 CTASP => PL 4087/1993 Parecer do Relator 28/06/2002 Fernando Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste.
PEP 1 CTASP => PL 4087/1993 Parecer às Emendas de Plenário 19/03/2003 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação da Emenda oferecida em Plenário ao Pl nº 4.087/93.
PL 4087/1993    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 18/1995 => PL 4087/1993 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 25/05/1993 Antônio Jorge Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-4.087/93, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)