PL 4086/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Enio Bacci - PDT/RS

20/01/1998

Ementa

Proíbe gastos com recursos públicos em propaganda oficial do governo, nas emissoras de televisão de todo o país.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/01/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 01 98 PAG 1301 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 4086/1998 (1)

PL 4489/1998

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/01/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.

21/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

21/01/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 01 98 PAG 1301 COL 02.

10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CFT.

25/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP FRANCISCO HORTA.

26/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
05 SESSÕES.

02/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0159 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

20/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MILTON MONTI.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 24 05 99.

31/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

19/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-4489/1998, apensado, com substitutivo.

25/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de prazo para recebimento de emendas ao substitutivo

01/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo foi recebida uma emenda ao substitutivo

19/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-4489/1998, apensado, com substitutivo, e pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 CFT.

30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista concedida à Deputada Yeda Crusius.

04/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

20/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer do Relator. Designada a Deputada Yeda Crusius para redigir o Parecer vencedor.

21/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Devolução ao Relator

22/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer Vencedor da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 4.489/98, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.

•

Parecer Vencedor da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 4.489/98, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.

27/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:50 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CFT, pela rejeição. (PL. 4086-A/98).

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 22 a 29 08 01.
DCD 22 08 01 Pág 38729 Col 01.

29/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

05/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.