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PL 4083/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2987/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 20/01/1998
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tarifas de energia elétrica e água, pelo período de 90 dias, para trabalhadores desempregados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/01/1998 APENSE-SE AO PL. 2987/97.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/01/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
21/01/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 01 98 PAG 1299 COL 02.
21/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 2987/97.(DESPACHO INICIAL)
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
13/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Alterada a Forma de Apreciação para proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD), conforme Decisão da Presidência que retificou o despacho datado de 17/7/07, aposto ao REQ 1316/07.
15/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.