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PL 4083/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2987/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 20/01/1998
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tarifas de energia elétrica e água, pelo período de 90 dias, para trabalhadores desempregados e dá outras providências.
Indexação
GARANTIA, SUSPENSÃO PROVISORIA, PAGAMENTO, TARIFAS, AGUA, LUZ, ENERGIA ELETRICA, BENEFICIARIO, DESEMPREGADO, INEXISTENCIA, REMUNERAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, VINCULO EMPREGATICIO, AUSENCIA, INTERRUPÇÃO, CORTE, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO, VENCIMENTO, PRAZO MAXIMO, EXTENSÃO, BENEFICIO, UTILIZAÇÃO, EXIGENCIA, COMPARECIMENTO, APRESENTAÇÃO, CARTERIRA DE TRABALHO, CONCESSIONARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/01/1998 APENSE-SE AO PL. 2987/97.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/01/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
21/01/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 01 98 PAG 1299 COL 02.
21/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2987/97.(DESPACHO INICIAL)
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
13/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Alterada a Forma de Apreciação para proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD), conforme Decisão da Presidência que retificou o despacho datado de 17/7/07, aposto ao REQ 1316/07.
15/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4083/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/01/1998 APENSE-SE AO PL. 2987/97.(DESPACHO INICIAL)
PL 4083/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 78/2003 => PEC 22/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Enio Bacci Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.