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PL 4080/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Werner Wanderer - PFL/PR 15/01/1998
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional do Iguaçu, criando a Zona de Uso Especial do Iguaçu, de acordo com o Art. 225, parágrafo 1º, Inciso III da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Exclui dos limites do Parque Nacional do Iguaçu, o trecho da antiga BR - 163, hoje BR - 495, denominada Estrada do Colono, em uma faixa de 40 metros do eixo central da estrada para cada um dos seus lados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/1998 DESPACHO INICIAL A CDUI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/01/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER.
18/02/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 02 98 PAG 4639 COL 02.
18/02/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDUI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
15/04/1998 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP NEDSON MICHELETTI.
17/04/1998 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/05/1998 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOR TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0164 COL 01.
18/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP DINO FERNANDES.
01/06/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/08/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DINO FERNANDES.
22/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DINO FERNANDES, COM SUBSTITUTIVO.
24/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
01/12/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DINO FERNANDES, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4080-A/98).
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
15/12/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP JOSÉ BORBA.
24/03/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
31/03/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ BORBA.
31/05/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ BORBA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDUI.
(PL. 4080-B/98).
13/06/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
07/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JÚNIOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
08/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8