PL 4074/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Chico da Princesa - PTB/PR

15/01/1998

Ementa

Dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede pública de telecomunicações.

Explicação da Ementa

Exige que provedor do prefixo 0900 forneça o valor do custo da ligação e proibe o serviço para menores, quando for o caso, o mesmo destaque dado ao numero do telefone a ser conectado para a prestação do serviço.

Indexação

Exigencia, publicidade, custo, valor adicionado, preço, ligação telefonica, advertencia, proibição, serviço, menor, publicidade, prestação de serviço, utilização, rede pública, telecomunicações, propaganda comercial, emissora, televisão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/01/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 01 98 PAG 1078 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/01/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO DA PRINCESA.

29/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

29/01/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 01 98 PAG 1078 COL 02.

10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

20/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP REMI TRINTA.

24/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

06/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/01/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, COM EMENDA.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0163 COL 01.

26/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP REMI TRINTA.

21/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

28/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

20/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, COM EMENDA.

08/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, COM EMENDA.
(PL. 4074-A/98).
DCD 09 11 00 PÁG 55848 COL 01.

13/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

04/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP PAULO GOUVEA.

07/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

14/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

21/02/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebido parecer do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação deste.

28/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Vista concedida ao Deputado João Paulo.

04/04/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Retirado de Pauta de Ofício

05/04/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

22/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 13:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 23/08/01, Letra B, Parcial.

03/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Iédio Rosa

04/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

14/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e família, com subemenda..

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

30/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

18/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus

20/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003

04/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ney Lopes

•

Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01

17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

18/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

04/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4074/1998 Emendas apresentadas

PL 4074/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/01/1998

DESPACHO INICIAL A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

PL 4074/1998 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4074/1998

Parecer do Relator

13/04/2004

Ney Lopes

Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

PRL 2 CCJC => PL 4074/1998

Parecer do Relator

04/06/2009

Eduardo Cunha

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 4074/1998

Parecer do Relator

21/02/2001

Paulo Gouvêa

Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação deste.

PAR 1 CDC => PL 4074/1998

Parecer de Comissão

22/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação deste.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4074/1998

Parecer do Relator

20/08/1999

Remi Trinta

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, COM EMENDA.

PAR 1 CSSF => PL 4074/1998

Parecer de Comissão

12/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família

PL 4074/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 90/2003 => PL 343/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2003

Chico da Princesa

Requer o desarquivamento de proposições.