PL 4069/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

JOSE PINOTTI - PSB/SP

13/01/1998

Ementa

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Acaba com a doação presumida; exige que a pessoa realize a autorização de retirada de orgãos "post mortem", deixando um documento assinado e com firma reconhecida, expressando sua disposição, ou fazendo constar essa declaração na carteira de identidade ou na carteira nacional de habilitação.

Indexação

Alteração, Lei de Transplantes, exigencia, autorização, doador, apresentação, documento escrito, reconhecimento de firma, anotação, declaração de vontade, carteira de identidade, Carteira nacional de habilitação (CNH), responsabilidade, familia, decisão, formalização, medico, responsavel.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/01/1998

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 15 01 98 PAG 0913 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4069/1998 (7)

PL 1225/1999; PL 4092/1998; PL 4123/1998; PL 4125/1998; PL 4239/1998; PL 4241/1998; PL 4322/1998

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/01/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE PINOTTI.

28/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: A CSSF E CCJR.

28/01/1998

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 15 01 98 PAG 0913 COL 01.

02/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4092/98.

18/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4123/98.

•

Apense-se a esta o PL-4125/98.

10/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

24/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4239/98.

25/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4241/98.

27/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP SERGIO AROUCA.

30/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

08/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4322/98.

27/05/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM E OUTROS (APOIAMENTO REGIMENTAL), SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 4322/98, APENSADO
A ESTE.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, DO REGIMENTO INTERNO.

11/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP EDUARDO JORGE.

25/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-1225/99.

11/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE A ESTE E AOS PL. 4092/98, PL. 4123/98, PL. 4125/98, PL. 4239/98, PL. 4241/98, PL. 4322/98 E PL. 1225/99, APENSADOS.

10/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE A ESTE E AOS PL. 4092/98, PL. 4123/98, PL. 4125/98, PL. 4239/98, PL. 4241/98, PL. 4322/98 E PL. 1225, APENSADOS.

16/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

09/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.

30/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos apensados, e, no mérito, pela aprovação deste.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

24/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1225/1999, PL-4092/1998, PL-4123/1998, PL-4125/1998, PL-4239/1998, PL-4241/1998, PL-4322/1998 apensadas.

13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

24/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1225/1999, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, e do PL 4322/1998, apensados.

26/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4394/2004.

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

10/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4535/2004.

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4582/2004.

08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1225/1999, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, e do PL 4322/1998, apensados, e pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 4394/2004, e do PL 4535/2004, apensados.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1225/1999, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, e do PL 4322/1998, apensados, pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 4394/2004, e do PL 4535/2004, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4582/2004, apensado.

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

30/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, dos Projetos de Lei 1225/1999, 4092/1998, 4123/1998, 4125/1998, 4239/1998, 4241/1998 e 4322/1998 apensados, pela inconstitucionalidade do PL 4394/2004 e do PL 4535/2004 apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4582/2004, apensado.

19/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

16/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998 e do PL 1225/1999, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 4394/2004, do PL 4535/2004 e do PL 7178/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4582/2004, apensado, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998, do PL 1225/1999, PL 4394/2004, do PL 4535/2004, do PL 4582/2004 e do PL 7178/2006, apensados.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4123/1998

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.

18/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998 e do PL 1225/1999, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 4394/2004, do PL 4535/2004 e do PL 7178/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4582/2004, apensado; e inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2050/2007, apensado, e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições.

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Edmar Moreira e Gerson Peres.

07/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2829/2008.

06/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

12/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/03/08, PÁG 9681 COL 01, Letra A.

18/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 4394/04, PL 4535/04, PL 7178/06 e PL 2050/07, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2008).

01/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

02/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 4394/2004, PL 4535/2004, PL 2050/2007 e PL 7178/2006, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.

20/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3560/2008.

25/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5764/2009.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2011.

07/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5371/2013.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-260/2015.

30/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-889/2015.

24/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7128/2017.

07/08/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9085/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4069/1998, que 'altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências'".

22/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10733/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-132/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-227/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

28/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1230/2019.

06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2598/2019.

04/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3643/2019.

02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6059/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4069/1998 o PL 4582/2004, o PL 2829/2008, o PL 3560/2008, o PL 5764/2009, o PL 5371/2013, o PL 889/2015, o PL 7128/2017, o PL 10733/2018, o PL 1230/2019, o PL 2598/2019 e o PL 6059/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).

•

Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4069/1998 do PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4069/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/01/1998

DESPACHO INICIAL: A CSSF E CCJR.

PL 4069/1998 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4069/1998

Parecer do Relator

16/08/2006

Colbert Martins

PRL 2 CCJC => PL 4069/1998

Parecer do Relator

18/10/2007

Colbert Martins

PAR 1 CCJC => PL 4069/1998

Parecer de Comissão

06/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998 e do PL 1225/1999, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 4394/2004, do PL 4535/2004 e do PL 7178/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4582/2004, apensado; e inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2050/2007, apensado, e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4069/1998

Parecer do Relator

11/10/1999

Eduardo Jorge

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE A ESTE E AOS PL. 4092/98, PL. 4123/98, PL. 4125/98, PL. 4239/98, PL. 4241/98, PL. 4322/98 E PL. 1225/99, APENSADOS.

PAR 1 CSSF => PL 4069/1998

Parecer de Comissão

02/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família

PL 4069/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9085/2018 => PL 4069/1998

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/08/2018

Eduardo Barbosa

Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4069/1998, que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências".