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PL 2758/1980
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 159/1979
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JAISON BARRETO - MDB/SC 11/04/1980
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INCLUIR PRODUTOS DIETETICOS NOS SERVIÇOS DE BORDO DE VEICULOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEIC E CS.
16/05/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 24 05 80 PAG 4339 COL 01.
11/04/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 04 80 PAG 1908 COL 02.
22/05/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALTAIR CHAGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 08 80 PAG 8177 COL 02.
19/06/1980 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP MARCONDES GADELHA. DCN1 28 06 80 PAG 6755 COL 02.
13/04/1983 CEIC (CEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO CAMARA. DCN1 16 04 83 PAG 1923 COL 03.
18/05/1983 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CAMARA. DCN1 28 05 83 PAG 4236 COL 03.
09/06/1983 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP ALBINO COIMBRA. DCN1 18 06 83 PAG 5514 COL 03.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ALBINO COIMBRA. CONCEDIDA VISTA AO DEP MANUEL VIANA. DCN1 25 05 85 PAG 5019 COL 02.
15/05/1985 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP ALBINO COIMBRA. DCN1 18 06 83 PAG 5514 COL 03.
17/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.