|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4063/1993 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Jackson Pereira - PSDB/CE |
12/08/1993 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a comercialização , por remessas postais , de bens de origem estrangeira , adquiridos sob o regime aduaneiro especial da Zona Franca de Manaus |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/05/1999 |
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 09 93 PAG 20671 COL 02. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4063/1993 (2) |
|
|
PL 495/1995; PL 4051/1998 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/08/1993 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
DCN1 13 08 93 PAG 16273 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
APENSE-SE AO PL. 3453/92. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/1993 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação Inicial.
DCD 25 09 93 PÁG 20671 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI.
DC1S 03 02 95 PAG 0120 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO). |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/1995 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 05 95 PAG 7827 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 05 05 95 PAG 9065 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
RELATOR DEP PAUDERNEY AVELINO (AVOCADO).
DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 02. |
|
|
|
|
|
15/05/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CUNHA LIMA.
DCN1 13 09 95 PAG 21879 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/1996 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
PARECER DO RELATOR, DEP CUNHA LIMA, CONTRARIO A ESTE E FAVORAVEL AO
PL. 495/95, APENSADO. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ FERNANDO.
DCD 15 03 97 PAG 6805 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
18/01/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP LUIZ FERNANDO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
RELATOR DEP ANTONIO DO VALLE. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
• |
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 09 93 PAG 20671 COL 02. |
|
|
|
|
|
24/06/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO DO VALLE, A ESTE E AOS PL.
495/95 E PL. 4051/98, APENSADOS. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO DO VALLE, A
ESTE, COM SUBSTITUITIVO, E AOS PL. 495/95 E PL. 4051/98, APENSADOS. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFOURMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP ANTONIO DO VALE, A ESTE E AOS PL. 495/95 E PL. 4051/98,
APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4063-A/93).
DCD 11 12 99 PAG 61471 COL 01. |
|
|
|
|
|
30/11/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebido parecer do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Germano Rigotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-495/1995, e do PL-4051/1998, apensados, e do substitutivo oferecido pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda. |
|
|
|
|
|
23/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado Parecer por Unanimidade
(PL 4063-B/93)
DCD 24 05 01 PÁG 23732 COL 01. |
|
|
|
|
|
23/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebido pela CCJR |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL-495/1995, e do PL-4051/1998, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/09/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zenaldo Coutinho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda; da submenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e do PL-495/1995, com substitutivo, e do PL-4051/1998, apensados. |
|
|
|
|
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4051/1998, PL-495/1995 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 495/95, com substitutivo e do PL 4.051/98, apensados. Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda; e da subemenda ao substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda; da submenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e do PL-495/1995, com substitutivo, e do PL-4051/1998, apensados. |
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 47 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|