PL 2746/1952

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3102/1957

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

RUI ARAUJO - PSD/AM

12/12/1952

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.965.747,20 DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVIDAS CONTRAIDAS PELA PRIMEIRA INSPETORIA REGIONAL DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIO EM MANAUS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/1957

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3102/57. DOFC 27 02 57.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/1952

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUI ARAUJO.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 52 PAG 14638 COL 02.

24/02/1957

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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TRANSFORMADO NA LEI 3102/57. DOFC 27 02 57.