PL 2746/1952

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3102/1957

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

RUI ARAUJO - PSD/AM

12/12/1952

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.965.747,20 DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVIDAS CONTRAIDAS PELA PRIMEIRA INSPETORIA REGIONAL DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIO EM MANAUS.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, DIVIDA, INSPETORIA REGIONAL, (SPI).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/1957

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3102/57. DOFC 27 02 57.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/1952

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUI ARAUJO.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 52 PAG 14638 COL 02.

24/02/1957

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3102/57. DOFC 27 02 57.