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PL 2745/1983
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ESTEVAM GALVÃO - PDS/SP 30/11/1983
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
Explicação da Ementa
INCLUINDO, ENTRE AS HIPOTESES DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO, A SUPERVENIENCIA DE PARALISAÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE, POR 04 0U MAIS DIAS CONSECUTIVOS).
Indexação
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, SUSPENSÃO, PRAZO, ATO PROCESSUAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, PERIODO, PARALISAÇÃO, EXPEDIENTE, FORO, FORUM, SERVIÇO FORENSE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/1983 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ESTEVAM GALVÃO. DCN1 23 11 83 PAG 13174 COL 02.
30/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
30/11/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 12 83 PAG 13715 COL 01.
03/12/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP RONALDO CANEDO. DCN1 24 03 84 PAG 0853 COL 03.
24/10/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RONALDO CANEDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 10 11 84 PAG 13936 COL 01.
26/11/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2745-A/83. DCN1 27 11 84 PAG 14969 COL 02.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0030 COL 01.